Rascunho para revisão jurídica. Este texto precisa ser revisado pela MPS e por seu advogado antes de valer. Versão 2026-10-20.
Política de Privacidade do Sistema MPS MAKE (LGPD)
Vale para os dados tratados dentro do sistema (app.mpsmake.com.br). A política do site comercial é outra. Versão 2026-10-20.
1. Quem é quem
- A Loja licenciada é a controladora dos dados das suas clientes e dos seus colaboradores: ela decide o que cadastrar e para quê.
- A MPS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 68.931.686/0001-78) é a operadora: trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da Loja e o contrato.
- Para os dados de cadastro e cobrança da própria Loja (responsável, e-mail, telefone, CNPJ), a MPS é controladora.
2. Quais dados o sistema guarda
| Dado | Para quê |
|---|
| Clientes da Loja: nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, perfil de pele, histórico de compras e cashback | Venda, nota fiscal com CPF quando pedido, fidelidade, recompra e recomendações |
| Colaboradores: nome, perfil, PIN cifrado, registros de acesso | Acesso ao sistema, comissões e auditoria |
| Vendas, estoque, notas fiscais (XML) | Operação da loja e obrigações fiscais |
| Certificado A1, CSC, credenciais de banco e maquininha da Loja | Emitir NFC-e e receber pagamentos na conta da Loja (guardados cifrados) |
3. Com quem os dados são compartilhados
- SEFAZ, quando a Loja emite NFC-e (inclusive o CPF, se a cliente pedir).
- Banco ou maquininha da Loja, para cobrar PIX ou cartão.
- Provedor de servidor (hospedagem na nuvem) e serviço de monitoramento de erros, que funcionam como suboperadores.
A MPS não vende dados pessoais e não os usa para publicidade própria.
4. Segurança
- Acesso só com PIN ou senha, conexão HTTPS e separação dos dados por Loja.
- Senhas, PINs, certificados e credenciais guardados cifrados.
- Backup diário cifrado, com cópia fora do servidor.
- Incidentes de segurança são comunicados à Loja para que ela cumpra o art. 48 da LGPD.
5. Por quanto tempo
Enquanto durar o contrato. Documentos fiscais seguem os prazos legais de guarda (em regra, 5 anos). Ao fim do contrato, a Loja pode pedir a exportação, e depois os dados são apagados, exceto o que a lei mandar guardar.
6. Direitos dos titulares
Clientes e colaboradores da Loja exercem seus direitos (acesso, correção, eliminação etc.) junto à própria Loja, que é a controladora. A MPS ajuda a Loja a atender esses pedidos. Contato da MPS: contato@mpsmake.com.br, assunto "LGPD".